Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-22 de 20 de fevereiro de 2013

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear como representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, o Cirurgião-Dentista Cláudio Fontoura Nogueira da Cruz (CRO-MA-1005).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições do representante do Conselho Federal de Odontologia, na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde, do Ministério da Saúde:

1. representar o CFO na Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde; e,

2. apresentar, à Diretoria, periodicamente, relatório das atividades desenvolvidas pela referida Câmara.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013.

AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, CD
PRESIDENTE