Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-45/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-44/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-43/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-42/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-41/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-40/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-39/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-38/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessora
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-37/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-36/2006
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Data do Ato: 12 de setembro de 2006
Nomeia, como Assessor
Especial da Presidência
do Conselho Federal de
Odontologia.
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