Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-55/2012
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Data do Ato: 22 de agosto de 2012
Declarar inscritas as chapas abaixo discriminadas para concorrer à eleição que escolherá os Cirurgiões-Dentistas que, no período de 08 de dezembro de 2012 a 07 de dezembro de 2015, deverão prover os cargos de Conselheiros-Federais, Efetivos e Suplentes
DECISÃO CFO-41/2012
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Data do Ato: 13 de agosto de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MG.
DECISÃO CFO-40/2012
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Data do Ato: 06 de agosto de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Sergipe.
PORTARIA CFO-SEC-54/2012
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Data do Ato: 27 de julho de 2012
Designa como observador do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-52/2012
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Data do Ato: 26 de julho de 2012
Designa como observador do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-39/2012
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Data do Ato: 26 de julho de 2012
Convoca a 4ª Conferência Nacional das Profissões Auxiliares em Odontologia e dá outras providências.
DECISÃO CFO-38/2012
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Data do Ato: 24 de julho de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Santa Catarina.
DECISÃO CFO-37/2012
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Data do Ato: 18 de julho de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Espírito Santo.
DECISÃO CFO-36/2012
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Data do Ato: 16 de julho de 2012
Autoriza baixa de bens móveis do CFO.
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