Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-57/2012
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Data do Ato: 02 de novembro de 2012
Considerando os termos do ofício nº. 362/SE-MP, datado de 11 de setembro p.p., o qual solicita a cessão do funcionário Luis Felipe Coimbra Costa para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
PORTARIA CFO-SEC-43/2012
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Data do Ato: 03 de outubro de 2012
Nomeia o Cirurgião-Dentista para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte.
PORTARIA CFO-SEC-42/2012
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Data do Ato: 03 de outubro de 2012
Nomeia Cirurgião-Dentista para dar posse ao Plenário eleito para o Conselho Regional de Odontologia do Piauí.
DECISÃO CFO-51/2012
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Data do Ato: 01 de outubro de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-MT.
DECISÃO CFO-50/2012
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Data do Ato: 01 de outubro de 2012
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes ao Setor de Especialidades do CFO.
DECISÃO CFO-49/2012
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Data do Ato: 01 de outubro de 2012
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO, referentes a cancelamento de inscrição e situação financeira de inscritos.
DECISÃO CFO-48/2012
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Data do Ato: 01 de outubro de 2012
Referenda as deliberações da Diretoria e/ou Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-122/2012
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Data do Ato: 28 de setembro de 2012
Altera, em caráter excepcional, artigos e parágrafos da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-47/2012
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Data do Ato: 27 de setembro de 2012
Homologa o resultado da eleição processada em 31 de agosto de 2012, no CRO-Distrito Federal.
DECISÃO CFO-46/2012
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Data do Ato: 19 de setembro de 2012
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-SP.
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