Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-21/2014
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Data do Ato: 04 de junho de 2014
Homologa o resultado da eleição processada em 09 de maio de 2014, no CRO-RO.
PORTARIA CFO-SEC-47/2014
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Data do Ato: 03 de junho de 2014
Aprova Regimento Geral e o Regimento da Assembleia Preparatória Estadual da III Assembleia Nacional das Especialidades Odontológicas (III ANEO)
DECISÃO CFO-20/2014
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Data do Ato: 03 de junho de 2014
Convoca a III Assembleia Nacional das Especialidades Odontológicas (III ANEO) e dá outras providências.
DECISÃO CFO-19/2014
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Data do Ato: 27 de maio de 2014
Homologa o resultado da eleição processada em 28 de março de 2014, no CRO-AC.
PORTARIA CFO-SEC-45/2014
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Data do Ato: 26 de maio de 2014
Comissão Especial com a finalidade de analisar os Relatórios das Auditorias Internas dos Conselhos Regionais de Odontologia
PORTARIA CFO-SEC-43/2014
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Data do Ato: 26 de maio de 2014
Comissão de Registros de Técnicos em Saúde Bucal (TSBs) e de Auxiliares em Saúde Bucal (ASBs)
PORTARIA CFO-SEC-42/2014
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Data do Ato: 26 de maio de 2014
Comissão de Registros de Técnicos em Prótese Dentária (TPDs), Auxiliares de Prótese Dentária (APDs) e Laboratórios de Prótese Dentária (LPDs)
PORTARIA CFO-SEC-41/2014
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Data do Ato: 26 de maio de 2014
Comissão de Comunicação do Conselho Federal de Odontologia
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