Ato Normativo

RESOLUÇÃO CFO-66, de 13 de maio de 2005

Dá nova redação aos artigos 175 e 177 da Consolidação aprovada pela Resolução CFO- 63/2005.

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, no uso de suas atribuições

regimentais, cumprindo deliberação da

Diretoria, em reunião realizada no dia 13

de maio de 2005, ?ad referendum? do

Plenário,

Considerando que para o título obtido em

curso de especialização ?lato sensu?

ministrado por entidade relacionada e

protocolada junto ao MEC (Protocolo nº

056801/2004-61) ter valor acadêmico

conferido pelas normas do MEC, aplicadas

também ao CFO, é necessário que do mesmo

tenha constado a matéria Metodologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Os artigos 175 e 177, da

Consolidação das Normas para Procedimentos

nos Conselhos de Odontologia aprovada pela

Resolução CFO-63/2005, publicada no Diário

Oficial da União, Seção I, página 104, em

19/04/2005, passam a viger com a seguinte

redação:

?Em quaisquer dos cursos de especialização

são obrigatórias as inclusões das

disciplinas de Ética e Legislação

Odontológica, com o mínimo de 30 (trinta)

horas, Metodologia, com o mínimo de 60

(sessenta) horas, bem como a disciplina de

Bioética, com a carga horária de 15

(quinze) horas.?

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na

data de sua publicação na Imprensa Oficial,

revogadas as disposições em contrário.


Rio de Janeiro, 13 de maio de 2005.

MARCOS LUIS MACEDO DE SANTANA, CD
SECRETÁRIO-GERAL

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE, CD
PRESIDENTE