Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-6, de 25 de fevereiro de 2021

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Rodrigo Gomes Couto - Superintendente Executivo, como fiscal do Contrato nº 002/2021, decorrente do Processo CFO-542/2021 referente à Contratação de empresa especializada para prestar serviços de Assembleia Digital (Virtual), com possibilidade de votações simultâneas, para todas as previsões legais descritas na Lei 4324/64 e Decreto 68.704/71, para o sistema CFO/CRO’s, incluindo as AGO de prestação de contas e de eleição para Delegado Eleitor.

Art. 2º. Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Brasília, 25 de fevereiro de 2021.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE