Ato Normativo

DECISÃO CFO-16, de 26 de fevereiro de 2021

Aprova a reformulação orçamentária do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2021.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação do Plenário na CCCVII Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 25 de fevereiro de 2021,

DECIDE:

Art. 1°. Autorizar as aberturas de créditos adicionais suplementares, de acordo com o que constam nos respectivos documentos - protocolo CFO-881/2021:

CONSELHO

PROCESSO CFO-SEF-Nº

CFO

2657/2021

Art. 2º. As fontes de recursos disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são provenientes do Superávit Financeiro de Exercícios anteriores, conta 5.2.2.1.3.01 - SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR.

Art. 3º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.

Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.

 

ANEXO

Decisão CFO-16/2021

 

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

Código

Conta

Suplementação

6.2.2.1.1.01.04.04.004.011

Congressos, Convenções, Conferências e Simpósios

R$1.000.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.004.013

Despesas com Software

R$2.600.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.004.019

Serviço de Assessoria Contábil

R$480.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.004.020

Serviço de Assessoria Jurídica

R$1.000.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.004.028

Despesas com Eleições

R$500.000,00

6.2.2.1.1.01.04.04.004.033

Serviços de Comunicação e Divulgação em Geral

R$6.395.463,69

6.2.2.1.1.01.04.04.004.099

Outros Serviços e Encargos

R$1.500.000,00

6.2.2.1.1.01.05.01

Auxílio Financeiro aos CRO´S

R$4.000.000,00

6.2.2.1.1.01.05.05

Programa de Fiscalização

R$12.950.000,00

6.2.2.1.1.01.10.01

Sentenças Judiciais

R$1.000.000,00

6.2.2.1.1.02.04.01.001

Outras Transferências de Capital - Resolução n° 216/2019

R$11.157.134,08

Total

R$42.582.597,77





Brasília, 26 de fevereiro de 2021.

CLÁUDIO YUKIO MIYAKE, CD
SECRETÁRIO-GERAL

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE