DECISÃO CFO-16, de 26 de fevereiro de 2021
Aprova a reformulação orçamentária do Conselho Federal de Odontologia, relativa ao exercício de 2021. |
O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação do Plenário na CCCVII Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 25 de fevereiro de 2021,
DECIDE:
Art. 1°. Autorizar as aberturas de créditos adicionais suplementares, de acordo com o que constam nos respectivos documentos - protocolo CFO-881/2021:
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CONSELHO |
PROCESSO CFO-SEF-Nº |
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CFO |
2657/2021 |
Art. 2º. As fontes de recursos disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são provenientes do Superávit Financeiro de Exercícios anteriores, conta 5.2.2.1.3.01 - SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCICIO ANTERIOR.
Art. 3º. O orçamento reformulado passa a integrar este ato.
Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial.
ANEXO
Decisão CFO-16/2021
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021
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Código |
Conta |
Suplementação |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.011 |
Congressos, Convenções, Conferências e Simpósios |
R$1.000.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 |
Despesas com Software |
R$2.600.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.019 |
Serviço de Assessoria Contábil |
R$480.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.020 |
Serviço de Assessoria Jurídica |
R$1.000.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.028 |
Despesas com Eleições |
R$500.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.033 |
Serviços de Comunicação e Divulgação em Geral |
R$6.395.463,69 |
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6.2.2.1.1.01.04.04.004.099 |
Outros Serviços e Encargos |
R$1.500.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.05.01 |
Auxílio Financeiro aos CRO´S |
R$4.000.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.05.05 |
Programa de Fiscalização |
R$12.950.000,00 |
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6.2.2.1.1.01.10.01 |
Sentenças Judiciais |
R$1.000.000,00 |
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6.2.2.1.1.02.04.01.001 |
Outras Transferências de Capital - Resolução n° 216/2019 |
R$11.157.134,08 |
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Total |
R$42.582.597,77 |
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CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
SECRETÁRIO-GERAL
JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE