Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-48, de 20 de novembro de 2020

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIII, como fiscal do Contrato nº 028/2020, decorrente do Processo CFO-27.322/2020 referente contratação de solução que instrumentaliza organizações para realização de Julgamentos Virtuais de processos que tramitam em autos físicos, possibilitando que as sessões sejam realizadas remotamente.

Art. 2º. Designar Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Brasília, 20 de novembro de 2020.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE