PORTARIA CFO-SEC-06, de 31 de janeiro de 2020
O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Lei 9.784/99 e, considerando os fatos que constam no Processo CFO-208/2020, cumprindo deliberação do Plenário, em Reunião Ordinária realizada em 29 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Conselheiros abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro, para apurarem os fatos relatados na denúncia administrativa, no prazo de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, na qualidade de Comissão Processante.
Presidente: Tessa de Lucena Botelho (CRO-GO-CD-5604)
Membros: João Batista Figueiredo Franco (CRO-AM-CD-231)
Renato Codeceira Lopes Gonçalves (CRO-RJ-CD-22748)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Dê-se ciência.
JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE