Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-06, de 31 de janeiro de 2020

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Lei 9.784/99 e, considerando os fatos que constam no Processo CFO-208/2020, cumprindo deliberação do Plenário, em Reunião Ordinária realizada em 29 de janeiro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Conselheiros abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro, para apurarem os fatos relatados na denúncia administrativa, no prazo de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada por igual período, na qualidade de Comissão Processante.

Presidente: Tessa de Lucena Botelho (CRO-GO-CD-5604)

Membros: João Batista Figueiredo Franco (CRO-AM-CD-231)

                 Renato Codeceira Lopes Gonçalves (CRO-RJ-CD-22748)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Brasília, 31 de janeiro de 2020.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE