DECISÃO CFO-20, de 29 de abril de 2019

Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Mato Grosso e revoga a Decisão CFO-39/2018.

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Eleitoral, aprovado pela Resolução CFO-80, de 12 de dezembro de 2007;

Considerando o mandado de Segurança nº 1001845-85.2019.4.01.3600, o qual suspende a eleição, até que seja realizada a Assembleia Geral de Prestação de Contas do CRO-MT; e,

Considerando o OF/CROMT/PRES/296/2019, o qual informa que foi cumprida, rigorosamente, a decisão do mandado de segurança supracitado,

DECIDE:

Art. 1º. Fixar a data da eleição para renovação dos membros efetivos e suplentes do Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso, para o dia 21 de maio de 2019.

Art. 2º. A chapa eleita exercerá o mandato no biênio de 03 de julho de 2019 a 02 de julho de 2021.

Art. 3º. Fica revogada a Decisão CFO-39/2018.

Art. 4º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.