Ato Normativo

DECISÃO CFO-15, de 14 de março de 2019

Nomeia, em caráter excepcional, a composição do plenário do CRO-Maranhão.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, na forma do artigo 53, inciso XXIII da Resolução CFO 80/2007 (Regimento Eleitoral), “ad referendum” do Plenário,

Considerando a Decisão CFO-11/2019, que declarou irregular o processo eleitoral, e não homologou o resultado da eleição realizada no CRO-MA;

Considerando que no processo eleitoral, as irregularidades constatadas foram praticadas pelo atual presidente, já na condição de candidato à reeleição, com nítido potencial de causar desequilíbrio no resultado final da eleição; e,

Considerando que a chapa vencedora, em nenhum momento, deu causa ou contribuiu com as irregularidades constantes no processo eleitoral,

DECIDE:

Art. 1º.  Nomear, em caráter excepcional, os cirurgiões-dentistas elencados abaixo, para comporem o plenário do CRO-Maranhão para o biênio de 17 de março de 2019 a 16 de março de 2021:

 

MEMBROS EFETIVOS

CRO-MA-CD-Nº

Rafael Avellar de Carvalho Nunes

CRO-MA-CD-2718

Cleomar Doin Peruzzo

CRO-MA-CD-2174

Taciria Machado Bezerra

CRO-MA-CD-2970

Marcelo Vinicius Bezerra Calvet

CRO-MA-CD-3295

David Nascimento Braga

CRO-MA-CD-2974

MEMBROS SUPLENTES

CRO-MA-CD-Nº

Fábio Santos Costa

CRO-MA-CD-2700

Benedito Viana Freitas

CRO-MA-CD-1060

José Henrique Almeida Silva

CRO-MA-CD-2620

Isabella Azevedo Gomes

CRO-MA-CD-1322

Joaquim Gonçalves Neto

CRO-MA-CD-998

Art. 2º. A Diretoria e a Comissão de Tomada de Contas do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão, para o biênio de 17 de março de 2019 a 16 de março de 2021, serão eleitas de acordo com o artigo 10 da Lei 4.324/64, combinado com os artigos 12 e 15 do Decreto 68.704/71.

Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.

Brasília (DF), 14 de março de 2019.


Brasília, 14 de março de 2019.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE