Atos Normativos


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Exibindo apenas atos normativos do ano de 2010
Exibindo apenas atos normativos que contenham 103

RESOLUÇÃO CFO-103/2010 (HTML | PDF)
Data do Ato: 17 de maio de 2010
Suprime as alíneas “a” e “b” do inciso III, o § 2º do art. 121 e altera a redação dos artigos 162, 171 e 174 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

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