PORTARIA CFO-SEC-13, de 11 de março de 2020

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar Pedro Paulo M. Bites Lobo - Técnico em Arquivo, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 019/2018, decorrente do Processo CFO-30384/18, referente à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de natureza continuada de Gestão Documental.

Art. 2º. Designar Jéssica Oliveira Gomes - Técnica em Arquivo, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.

Art. 3º. Fica revogada a Portaria-CFO-SEC-100/2018.

Art. 4º. Dê-se ciência.