Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-24/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 25 de junho de 2025
Data da Publicação: 25 de junho de 2025
Prorroga a data da eleição do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO CFO-272/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 23 de junho de 2025
Data da Publicação: 23 de junho de 2025
Revoga a Resolução CFO-254/2023, estabelece regras de operacionalização para a eleição on-line e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-271/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 18 de junho de 2025
Data da Publicação: 18 de junho de 2025
Altera artigos do Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO 118/2012.
PORTARIA CFO-SEC-167/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 18 de junho de 2025
Data da Publicação: 24 de junho de 2025
Revoga a Portaria CFO-SEC-55, de 07 de março de 2025.
PORTARIA CFO-SEC-166/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 18 de junho de 2025
Data da Publicação: 24 de junho de 2025
Revoga a Portaria CFO-SEC-84, de 07 de março de 2025.
PORTARIA CFO-SEC-165/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 18 de junho de 2025
Data da Publicação: 18 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe – CRO/SE, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, com substituição de membro designado anteriormente.
PORTARIA CFO-SEC-164/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 17 de junho de 2025
Data da Publicação: 17 de junho de 2025
Constitui a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso – CRO/MT, para as eleições a serem realizadas em outubro de 2025, com substituição de membro designado anteriormente.
PORTARIA CFO-SP-75/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 12 de junho de 2025
Data da Publicação: 13 de junho de 2025
Reajustar em 8,33%.
PORTARIA CFO-SEC-163/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 11 de junho de 2025
Data da Publicação: 11 de junho de 2025
Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo previsto no artigo 1° da Portaria CFO-SEC-106, de 05 de maio de 2025.
PORTARIA CFO-SP-74/2025
(HTML |
PDF)
Data do Ato: 11 de junho de 2025
Data da Publicação: 13 de junho de 2025
NOMEAR no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. PEDRO HENRIQUE DE MELO MIRANDA para o cargo de ANALISTA GERAL.
Primeira| Anterior| Próxima| Última