Ato Normativo

PORTARIA CFO-SP-01, de 09 de janeiro de 2023

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, o Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e, em especial, o art. 53, inciso XV, do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a data do último reajuste; e

CONSIDERANDO a possibilidade de reposição salarial.

 RESOLVE:

 

Art. 1º. Reajustar em 8,82% a bolsa dos estagiários, o vencimento básico, o auxílio alimentação e a remuneração das funções gratificadas e dos cargos em comissão dos empregados do Conselho Federal de Odontologia, a partir de 01 de janeiro de 2023.

 

Art. 2º. Ao SERHUM para providências.


Brasília, 09 de janeiro de 2023.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE