RESOLUÇÃO CFO-105, de 23 de julho de 2010

Altera a redação do artigo 162, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 162, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 162. Serão considerados pelo Conselho Federal de Odontologia, como formadores de especialistas, os cursos ministrados por:

a) instituição de ensino superior da área odontológica devidamente credenciada pelo MEC;

b) entidade representativa da classe registrada no CFO;

c) escola de Saúde Pública, que mantenha cursos para cirurgiões-dentistas; e,

d) órgão oficial da área de Saúde Pública e das Forças Armadas.

§ 1º. A entidade registrada no Conselho Federal de Odontologia, para poder se habilitar a ministrar curso de especialização credenciado nos termos destas normas deverá:

a) congregar em seus quadros, exclusivamente, cirurgiões-dentistas e acadêmicos de Odontologia;

b) possuir em seus quadros sócios cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional e domiciliados na área da jurisdição da entidade;

c) quando se tratar de entidade que reúna exclusivamente especialistas, somente poderá ministrar curso da especialidade correspondente;

d) no caso da alínea anterior, a entidade deverá congregar, no mínimo, a maioria dos especialistas na área, inscritos no Conselho Regional da jurisdição;

e) dispor de instalações e equipamentos próprios compatíveis com o curso a ser ministrado, de acordo com protocolo CFO;

f) ter, pelo menos, cinco anos de registro no Conselho Federal; e,

g) seja entidade comprovadamente sem fins lucrativos, isso verificado no estatuto registrado em cartório.”.

Art. 2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.