RESOLUÇÃO CFO-78, de 04 de dezembro de 2007

Altera as redações dos artigos 115 e 124 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a deliberação da Assembléia Conjunta dos Conselhos de Odontologia realizada no dia 30 de novembro de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º. O "caput" do art. 115 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia passa a viger com seguinte redação:

"Art. 115. Efetivada a inscrição de pessoa física será feita no corpo do título, exceto no caso de inscrição secundária, e na carteira ou cédula de identidade profissional, a anotação respectiva, autenticada pelo Presidente e pelo Secretário do Conselho Regional, da qual constará, no mínimo, o número de inscrição atribuído ao profissional, a data da reunião na qual tenha sido aprovada, além das anotações do registro efetuado no Conselho Federal".

Art. 2º. O artigo 124 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 124. A inscrição provisória será solicitada ao Presidente do Conselho Regional, através de requerimento contendo a indicação, no mínimo, dos dados referidos no inciso I do artigo 120, acompanhado de cópia autenticada de declaração de instituição de ensino onde se tenha formado, firmada por autoridade competente e da qual conste, expressamente, por extenso: nome, nacionalidade, data e local de nascimento, além da data de colação de grau, quando cirurgião-dentista ou da data de formatura, para os demais profissionais".

Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.