Intruções:

• (*)Em atendimento ao art. 10 da Lei nº 12.527, de 18/11/2011. “Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.”

Lei 4.324 – Institui o CFO e os CROs

Decreto 68704 – Regulamenta a Lei n.º 4.324, de 14 de abril de 1964, que Institui o CFO e os CROs

Lei 5081 – Regula o exercício da profissão odontológica

Lei 6710 – Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária

Lei 11889 – Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

Decreto 87689 – Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária

Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia

Regimento interno do CFO

Regimento eleitoral

Regimento interno – Honra ao Mérito Odontológico Nacional