Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-71/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Legislação do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-70/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Legislação do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-68/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Comunicação do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-67/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Câmara
Técnica de Comunicação
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-66/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Prorroga o prazo
concedido à Comissão
Especial composta com a
finalidade de valorizar
a Odontologia perante a
sociedade.
PORTARIA CFO-SEC-65/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Constitui Comissão
Especial para analisar
e emitir parecer sobre
os municípios
candidatos, em 2007, ao
prêmio ?Brasil
Sorridente ? Conselhos
de Odontologia? criado
pela Resolução CFO-
65/2005.
DECISÃO CFO-53/2006
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Data do Ato: 19 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2006,
no CRO-MA.
DECISÃO CFO-52/2006
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Data do Ato: 18 de dezembro de 2006
Fixa nova data para
eleição no CRO-MT.
DECISÃO CFO-51/2006
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2006
Dá notícias da eleição
e do resultado da
Assembléia dos
Delegados-Eleito-res,
realizada no dia
08.12.2006.
DECISÃO CFO-50/2006
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Data do Ato: 14 de dezembro de 2006
Homologa o resultado da
eleição processada em
24 de novembro de 2006,
no CRO-ES.
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