Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-77/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Entidades de
Assistência
Odontológica do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-76/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Entidades de
Assistência
Odontológica do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-75/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Câmara
Técnica de Entidades de
Assistência
Odontológica do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-74/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Educação do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-73/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Educação do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-72/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Câmara
Técnica de Educação do
Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-71/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Legislação do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-70/2006
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PDF)
Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Legislação do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-68/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de Membro
da Câmara Técnica de
Comunicação do Conselho
Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-67/2006
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Data do Ato: 20 de dezembro de 2006
Nomeia cargo de
Presidente da Câmara
Técnica de Comunicação
do Conselho Federal de
Odontologia.
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