Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SE-20/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Academia Cearense
de Odontologia.
PORTARIA CFO-SE-19/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Seção
Espírito Santo.
PORTARIA CFO-SE-18/1999
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Data do Ato: 25 de janeiro de 1999
Conceder renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas
? Regional de São
Bernardo do Campo.
PORTARIA CFO-SE-17/1999
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Data do Ato: 21 de janeiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Estomatologia, promovido
pela Universidade Cidade
de São Paulo.
PORTARIA CFO-SE-16/1999
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Data do Ato: 21 de janeiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Radiologia, promovido
pela Universidade Cidade
de São Paulo.
PORTARIA CFO-SE-15/1999
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Data do Ato: 21 de janeiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Universidade Cidade de
São Paulo.
PORTARIA CFO-SE-14/1999
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Data do Ato: 21 de janeiro de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Santo André.
PORTARIA CFO-SEC-13/1999
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Data do Ato: 18 de janeiro de 1999
Designa o Conselheiro-
Federal José Galba de
Meneses Gomes como
observador do CFO na
eleição a ser realizada
no CRO-SC.
PORTARIA CFO-SEC-12/1999
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Data do Ato: 15 de janeiro de 1999
Designa o Cirurgião-
Dentista José Rodrigues
Laureano para integrar a
Comissão da Medalha de
?Honra ao Mérito
Odontológico Nacional?.
PORTARIA CFO-SEC-10/1999
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Data do Ato: 07 de janeiro de 1999
Define em três vezes o
parcelamento máximo para
as categorias de APD, e
ACD, pelo sistema de
cobrança pelo Banco do
Brasil. (anuidade)
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