Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-40/1999
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 1999
Revoga a Decisão CFO-
16/97, referente à data
de entrada de processos
de cursos de
especialização no CFO.
PORTARIA CFO-SE-39/1999
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Data do Ato: 11 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela
Universidade Camilo
Castelo Branco.
PORTARIA CFO-SEC-38/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Nomeia o CD - Cizino
Risso Rocha, como
observador da eleição no
CRO-SC, em substituição
ao Conselheiro-Federal
José Galba de Meneses
Gomes.
PORTARIA CFO-SE-37/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Periodontia, promovido
pela Associação dos
Cirurgiões Dentistas de
Campinas.
PORTARIA CFO-SE-36/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Bauru.
PORTARIA CFO-SE-35/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Odontopediatria,
promovido pela
Associação Brasileira de
Odontologia ? Regional
de Alfenas.
PORTARIA CFO-SE-34/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento aos
cursos de especialização
em Dentística
Restauradora e
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovidos pela
Faculdade de Odontologia
de Bauru ? USP.
PORTARIA CFO-SE-33/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento do curso
de especialização em
Dentística Restauradora,
promovido pela
Universidade de Itaúna.
PORTARIA CFO-SE-32/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Prótese Dentária,
promovido pela Faculdade
de Odontologia do Campus
de Araçatuba da UNESP.
PORTARIA CFO-SE-31/1999
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Data do Ato: 05 de fevereiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Ortodontia e Ortopedia
Facial, promovido pela
Associação Maringaense
de Odontologia ? AMO.
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