Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-9/1999
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Data do Ato: 07 de janeiro de 1999
Suspende por prazo
indeterminado a cobrança
a que se refere o item X
do art. 1º da Portaria
CFO-448/98, referente a
anuidades para 1999.
(Plano de Saúde)
PORTARIA CFO-SE-8/1999
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Data do Ato: 07 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Subseção
de Ponta Grossa.
PORTARIA CFO-SE-7/1999
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Data do Ato: 07 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Associação
Brasileira de
Odontologia ? Seção de
Santa Catarina.
PORTARIA CFO-SE-6/1999
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Data do Ato: 07 de janeiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento ao curso
de especialização em
Endodontia, promovido
pela Faculdade de
Odontologia da
Universidade Federal de
Pelotas.
PORTARIA CFO-SE-5/1999
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Data do Ato: 07 de janeiro de 1999
Concede renovação de
reconhecimento aos
cursos de especialização
em Periodontia,
Dentística Restauradora,
Odontopediatria,
Endodontia e Prótese
Dentária, promovidos
pela Universidade
Luterana do Brasil.
PORTARIA CFO-SE-2/1999
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Data do Ato: 06 de janeiro de 1999
Concede credenciamento
ao curso de
especialização em
Radiologia, promovido
pela Associação Paulista
de Cirurgiões Dentistas
? Regional de Bauru.
PORTARIA CFO-SE-1/1999
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Data do Ato: 06 de janeiro de 1999
Concede renovação de
credenciamento aos
cursos de especialização
em Implantodontia,
Periodontia, Radiologia,
Ortodontia e Ortopedia
Facial, Endodontia,
Prótese Dentária e
Odontopediatria,
promovidos pela
Associação Paulista de
Cirurgiões Dentistas ?
Regional de Bauru.
RESOLUÇÃO CFO-2/1998
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Data do Ato: 05 de junho de 1998
Acresce o parágrafo 12 ao artigo 4º da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
RESOLUÇÃO CFO-1/1998
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Data do Ato: 05 de junho de 1998
Altera o Capítulo XIII do Código de Ética Odontológica aprovado pela Resolução CFO-179/91.
DECISÃO CFO-6/1996
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Data do Ato: 11 de janeiro de 1996
Institui valores de ressarcimento de transporte e alimentação.
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