Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-56/2010
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Data do Ato: 29 de junho de 2010
Constitui Comissão de Patrimônio do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-31/2010
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Data do Ato: 22 de junho de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 2º turno, no dia 1º de junho de 2010, no CRO-GO.
DECISÃO CFO-30/2010
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Data do Ato: 22 de junho de 2010
Designa o CRO-RJ para efetuar o julgamento do Processo Ético CFO-21924/2009.
DECISÃO CFO-29/2010
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Data do Ato: 21 de junho de 2010
Referenda as deliberações toma-das pela Diretoria e/ou Presidên-cia do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-104/2010
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Data do Ato: 10 de junho de 2010
Altera o artigo 99, alíneas “a”, “b” e “c”, e o artigo 101 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-28/2010
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Data do Ato: 09 de junho de 2010
Convoca o 1º COBRASCO-Congresso Brasileiro dos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-27/2010
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Data do Ato: 08 de junho de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 25 de maio de 2010, no CRO-Rio Grande do Norte.
DECISÃO CFO-26/2010
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Data do Ato: 08 de junho de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 20 de maio de 2010, no CRO-Amapá.
DECISÃO CFO-25/2010
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Data do Ato: 08 de junho de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-BA.
DECISÃO CFO-24/2010
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Data do Ato: 02 de junho de 2010
Homologa o resultado da eleição processada em 07 de maio de 2010, no CRO-Paraíba.
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