Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;

b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005



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DECISÃO CFO-70/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 06 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 06 de dezembro de 2025
Homologa o resultado da eleição processada nos dias 01 e 02 de dezembro de 2025 no CRO-PR
PORTARIA CFO-SP-168/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2025
NOMEAR, a partir de 17/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. GUSTAVO MATHEUS VIANA DE SOUZA, portador do CPF nº XXX.711.891-XX, para o cargo de ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-167/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2025
NOMEAR, a partir de 17/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. MARCOS AUGUSTO CAPISTRANO COSTA, portador do CPF nº XXX.236.671-XX, para o cargo de ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-166/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2025
NOMEAR, a partir de 17/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. IWKERSOM SACRAMENTO NUNES, portador do CPF nº XXX.665.141-XX, para o cargo de ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-165/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2025
NOMEAR, a partir de 17/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sra. VICTORIA DIAS DE LIMA, portadora do CPF nº XXX.574.571-XX, para o cargo de ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia.
PORTARIA CFO-SP-164/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2025
NOMEAR, a partir de 17/12/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. CAIO PEREIRA RAMOS, portador do CPF nº XXX.781.005-XX, para o cargo de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO do Conselho Federal de Odontologia.
DECISÃO CFO-69/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2025
Homologa o resultado da eleição processada em 28 de novembro de 2025 no CRO-MA
DECISÃO CFO-68/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 05 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 05 de dezembro de 2025
Homologa o resultado da eleição processada em 28 de novembro de 2025 no CRO-AC
DECISÃO CFO-67/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 04 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 04 de dezembro de 2025
Homologa o resultado da eleição processada em 28 de novembro de 2025 no CRO-SE
DECISÃO CFO-66/2025 (HTML | PDF)
Data do Ato: 04 de dezembro de 2025
Data da Publicação: 04 de dezembro de 2025
Homologa o resultado da eleição processada em 28 de novembro de 2025 no CRO-AM
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