Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-26/2008
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Data do Ato: 14 de julho de 2008
Revoga a Portaria CFO-
SEC-95.
DECISÃO CFO-30/2008
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Data do Ato: 11 de julho de 2008
Nomeia cirurgiões-
dentistas para
integrarem o Plenário
do CRO-Roraima para o
período de 14/07/2008 a
13/07/2010.
DECISÃO CFO-29/2008
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Data do Ato: 08 de julho de 2008
Designa cirurgiões-
dentistas para comporem
o Plenário do CRO-
Paraná para o período
de 14/07/2008 a
13/07/2010.
DECISÃO CFO-28/2008
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Data do Ato: 01 de julho de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
PE.
RESOLUÇÃO CFO-81/2008
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Data do Ato: 26 de junho de 2008
Altera a redação do art. 2º da Resolução CFO-61/2004.
DECISÃO CFO-27/2008
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Data do Ato: 18 de junho de 2008
Altera a data da
eleição a ser
processada no CRO-Rio
de Janeiro.
DECISÃO CFO-26/2008
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Data do Ato: 18 de junho de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Mato Grosso do Sul.
DECISÃO CFO-25/2008
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Data do Ato: 12 de junho de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
20 de maio de 2008, no
CRO-Amapá.
DECISÃO CFO-24/2008
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Data do Ato: 11 de junho de 2008
Fixa data da eleição a
ser processada no CRO-
Maranhão.
DECISÃO CFO-23/2008
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Data do Ato: 06 de junho de 2008
Homologa o resultado da
eleição processada em
08 de maio de 2008, no
CRO-GO.
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