Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-42/2010
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Data do Ato: 29 de março de 2010
Homologar o resultado das escolhas feitas, após análise dos respectivos processos, pela Comissão do Prêmio Brasil Sorridente/Conselhos de Odontologia, referente ao exercício de 2009.
PORTARIA CFO-SEC-41/2010
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Data do Ato: 29 de março de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia, nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia do Pará.
PORTARIA CFO-SEC-40/2010
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Data do Ato: 29 de março de 2010
Nomeia Câmaras Técnicas de Especialidades do Conselho Federal de Odontologia, para assessorar a Comissão de Ensino do CFO na questão das especialidades.
RESOLUÇÃO CFO-100/2010
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Data do Ato: 18 de março de 2010
Baixa normas para a prática da Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais, por cirurgiões-dentistas.
PORTARIA CFO-SEC-39/2010
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Data do Ato: 13 de março de 2010
Designa observadores do Conselho Federal de Odontologia nas eleições a serem realizadas no Conselho Regional de Odontologia de Rondônia em 2º turno.
PORTARIA CFO-SEC-38/2010
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Data do Ato: 12 de março de 2010
Designa os observadores do Conselho Federal de Odontologia nas eleições a serem processadas nos CROs.
PORTARIA CFO-SEC-37/2010
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Data do Ato: 10 de março de 2010
Designa cirurgiões-dentistas abaixo nomeados para compor a Câmara Técnica específica e paritária entre o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Federal de Odontologia para reavaliação da Resolução CFM nº 1536/98 e da Resolução CFO-003/99.
PORTARIA CFO-SEC-36/2010
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Data do Ato: 10 de março de 2010
Homologar a escolha feita pelos Membros da Comissão pelo Conselho Federal de Odontologia, com a Medalha de “Honra ao Mérito Odontológico Nacional”.
DECISÃO CFO-3/2010
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Data do Ato: 08 de março de 2010
Fixa data da eleição a ser processada no CRO-Distrito Federal.
RESOLUÇÃO CFO-99/2010
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Data do Ato: 05 de março de 2010
Altera a redação do § 3º do art. 19 da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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