Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.

Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;

Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005





PORTARIA CFO-SEC-25/2000 (HTML | PDF)
Data do Ato: 21 de dezembro de 2000
Revoga a Portaria CFO- 216/1999, que dispõe nos cursos de especialização promovidos por orgão oficial das Forças Armadas, para fins de credenciamento pelo CFO, será permitida a admissão de até 50% de civis, devendo as vagas restantes serem preenchidas por militares na ativa; e demais normas vigentes.
PORTARIA CFO-SEC-24/2000 (HTML | PDF)
Data do Ato: 01 de dezembro de 2000
Constitui Comissão para estudos e elaboração de anteprojeto de Resolução normatizando as perícias e auditorias odontológicas.
PORTARIA CFO-SEC-11/2000 (HTML | PDF)
Data do Ato: 23 de maio de 2000
Prorroga o prazo para os Conselhos Regionais de Odontologia deferirem inscrição, como Atendente de Consultório Dentário e Auxiliar de Prótese Dentária.
PORTARIA CFO-SEC-5/2000 (HTML | PDF)
Data do Ato: 28 de fevereiro de 2000
Concede registro à ?Medalha e Diploma Professor Édson José Diniz Dutra?, honraria a ser concedida pelo Centro de Estudos de Reabilitação Neuro Oclusal (CERNO).
PORTARIA CFO-SEC-3/2000 (HTML | PDF)
Data do Ato: 23 de fevereiro de 2000
Constitui comissão especial para estudos e oferecimentos de subsídios técnicos para discussão com o Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
PORTARIA CFO-SE-166/1999 (HTML | PDF)
Data do Ato: 29 de junho de 1999
Concede renovação de credenciamento ao curso de especialização em Endodontia, promovido pela Associação Brasileira de Odontologia ? Seção Maranhão.
PORTARIA CFO-SEC-165/1999 (HTML | PDF)
Data do Ato: 29 de junho de 1999
Nomeia Comissão Especial para analisar e estudar sobre a Acupuntura.
PORTARIA CFO-SEC-164/1999 (HTML | PDF)
Data do Ato: 25 de junho de 1999
Aprova a reformulação orçamentária do exercício de 1999 do CRO- BA, de acordo com os dados constantes no processo CFO-SEF-248/99.
PORTARIA CFO-SEC-163/1999 (HTML | PDF)
Data do Ato: 24 de junho de 1999
Nomeia Comissão Especial para verificar as condições da compra do imóvel em Minas Gerais.
PORTARIA CFO-SEC-161/1999 (HTML | PDF)
Data do Ato: 17 de junho de 1999
Referenda as deliberações tomadas pelo Presidente do CFO.

 
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