DECISÃO CFO-35, de 02 de junho de 2004

Trata da Oficina de Trabalho sobre o Código de Processo Ético Odontológico.

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, no uso de sua atribuição legal,

cumprindo deliberação da Assembléia

Conjunta, realizada no dia 16 de abril de

2004,

DECIDE:

Art. 1º. A Oficina de Trabalho sobre o

Código de Processo Ético Odontológico será

realizada na cidade de Campos do Jordão,

Estado de São Paulo, no período de 05 a 07

de agosto de 2004.

§ 1º. A Oficina de Trabalho é uma

realização dos Conselhos Federal e Regionais

de Odontologia.

§ 2º. As Oficinas de Trabalho

Preparatórias serão realizadas pelos

Conselhos Regionais de Odontologia, na forma

e datas estabelecidas pelos mesmos, devendo

as sugestões serem encaminhadas ao CFO até o

dia 05 de julho de 2004.

Art. 2º. O objetivo da Oficina de Trabalho é

a revisão do Código de Processo Ético

Odontológico em vigor, aprovado pela

Resolução CFO-183, de 1º de outubro de 1992,

e dela participarão, com direito a voz e

voto, os Conselheiros Federais e os

Presidentes dos Conselhos Regionais de

Odontologia.

Parágrafo único. Poderão participar

da Oficina, com direito a voz, Conselheiros

Regionais e Procuradores Jurídicos dos

Conselhos Federal e Regionais.

Art. 3º. Os Membros da Comissão de

Legislação Odontológica, de Reconhecimento

de Entidade Representativa da Classe e de

Registro de Honrarias Odontológicas do

Conselho Federal de Odontologia constituirão

a Comissão Relatora do evento.

Art. 4º. A Organização e a dinâmica dos

Trabalhos da Oficina serão estabelecidos

pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 5º. Esta Decisão entra em vigor nesta

data, independentemente de sua publicação na

Imprensa Oficial.