Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-22, de 23 de outubro de 2003

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, no uso de suas atribuições

regimentais, cumprindo deliberação da

Diretoria, em Reunião realizada no dia 22 de

outubro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar a data de 14 de novembro de

2003 para encerramento do prazo para

recebimento, pelos Conselhos Regionais de

Odontologia, dos recursos referidos no § 13,

do artigo 10, da Resolução CFO-25, de 16 de

maio de 2002.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta

data.


Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2003.

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE, CD
PRESIDENTE