DECISÃO CFO-31, de 14 de outubro de 2003

Referenda as deliberações tomadas pela Diretoria e/ou Presidência do CFO.

O Presidente do Conselho Federal de

Odontologia, cumprindo deliberação do

Plenário, em Reunião Ordinária realizada no

dia 02 de outubro de 2003, no uso de sua

competência legal,

DECIDE:

Art. 1º. Referendar as deliberações tomadas

pela Diretoria e/ou Presidência do Conselho

Federal de Odontologia, consubstanciadas nos

seguintes atos:

I- Portaria CFO-SE-117/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Cirurgia e Traumatologia

Buco-Maxilo-Faciais, promovido pela

Faculdade de Odontologia da Universidade

Federal do Rio de Janeiro, coordenado pelo

professor Italo Honorato Alfredo Gandelmann,

para o período de 19.03.2003 a 19.03.2005

(2ª turma);

II- Portaria CFO-SE-118/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Endodontia, promovido pela

Universidade Paulista - UNIP, coordenado

pelo professor Abílio Albuquerque Maranhão

de Moura, para o período de 04.09.2002 a

24.03.2004;

III- Portaria CFO-SE-119/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Ortodontia, promovido pela

Faculdade de Odontologia do Planalto

Central - FOPLAC, coordenado pela professora

Eliane Aparecida dos Santos, para o período

de 12.05.2003 a 20.04.2005;

IV- Portaria CFO-SE-120/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Periodontia, promovido

pela Faculdade de Odontologia da

Universidade de Passo Fundo, coordenado pela

professora Micheline Sandini Trentin, para o

período de 05.09.2002 a 28.04.2004;

V- Portaria CFO-SE-121/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Imaginologia Dento-Maxilo-

Facial, promovido pela Faculdade de

Odontologia de Piracicaba - UNICAMP,

coordenado pelo professor Francisco Haiter

Neto, para o período de 19.08.2002 a

14.08.2003;

VI- Portaria CFO-SE-122/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Odontopediatria, promovido

pela Universidade do Grande Rio -

UNIGRANRIO, coordenado pelo professor José

Massao Miasato, para o período de 06.08.2002

a 30.07.2003;

VII- Portaria CFO-SE-123/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Endodontia, promovido pela

Universidade Federal de Pernambuco,

coordenado pelo professor Carlos Menezes

Aguiar, para o período de 12.08.2002 a

27.12.2003;

VIII- Portaria CFO-SE-124/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Odontopediatria, promovido

pela Universidade Estácio de Sá, coordenado

pela professora Vera Ligia Vieira Mendes

Soviero, para o período de 08.03.2002 a

13.12.2002;

IX- Portaria CFO-SE-125/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Prótese Dentária,

promovido pela Faculdade de Odontologia do

Centro Universitário Hermínio Ometto de

Araras - UNIARARAS, coordenado pelo

professor Paulo Antônio de Oliveira, para o

período de 05.08.2002 a 20.07.2004;

Portaria CFO-SE-126/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Endodontia, promovido pela

Universidade de Uberaba, coordenado pelo

professor Mário Alfredo Silveira Miranzi,

para o período de 27.03.2003 a 30.11.2004;

X- Portaria CFO-SE-127/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Cirurgia e Traumatologia

Buco-Maxilo-Faciais, promovido pela

Faculdade de Odontologia da Universidade

Federal de Pelotas, coordenado pelo

professor Mário Sérgio Medeiros Pires, para

o período de 18.03.2002 a 18.03.2004 (1ª

turma);

XI- Portaria CFO-SE-128/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Imaginologia Dento-Maxilo-

Facial, promovido pela Universidade Vale do

Rio Verde de Três Corações - UNINCOR,

coordenado pelo professor Adair Ribeiro,

para o período de 23.05.2003 a 05.03.2004;

XII- Portaria CFO-SE-129/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Ortodontia, promovido pela

Faculdade de Odontologia da Universidade de

Passo Fundo, coordenado pelo professor

Djalma Roque Woitchunas, para o período de

23.10.2002 a 10.06.2005;

XIII- Portaria CFO-SE-130/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Ortodontia, promovido pela

ABOM-Associação Brasileira de Ortopedia dos

Maxilares, coordenado pelo professor Jorge

Montenegro Vargas, para o período de

01.10.2003 a 18.04.2006;

XIV- Portaria CFO-SE-131/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Odontopediatria, promovido

pela Associação Brasileira de Odontologia -

Seção Rio de Janeiro, coordenado pelo

professor Edson Lopes Barbosa, para o

período de 04.02.2003 a 14.07.2004;

XV- Portaria CFO-SE-132/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Periodontia, promovido

pela Associação Brasileira de Odontologia -

Seção Rio de Janeiro, coordenado pelo

professor Paulo Roberto Pereira de Sá, para

o período de 04.02.2003 a 29.07.2004;

XVI- Portaria CFO-SE-133/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Endodontia, promovido pela

Associação Brasileira de Odontologia - Seção

do Amazonas, coordenado pela professora

Angela Delfina Bittencourt Garrido, para o

período de 04.04.2003 a 22.01.2005;

XVII- Portaria CFO-SE-134/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Odontologia em Saúde

Coletiva, promovido pela Associação

Brasileira de Odontologia - Seção Minas

Gerais, coordenado pela professora Alcione

Lúcia Morais Rímulo, para o período de

15.05.2002 a 18.10.2003;

XVIII- Portaria CFO-SE-135/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Prótese Dentária,

promovido pela Associação Brasileira de

Odontologia - Regional Uberaba, coordenado

pelo professor Nelson Dib Mattar Filho, para

o período de 17.10.2002 a 31.03.2004;

XIX- Portaria CFO-SE-136/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Endodontia, promovido pela

Associação Brasileira de Odontologia -

Regional de Ponta Grossa, coordenado pelo

professor Carlos Roberto Berger, para o

período de 11.04.2003 a 23.04.2005;

XX- Portaria CFO-SE-137/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Prótese Dentária,

promovido pela Associação Brasileira de

Odontologia - Seção Mato Grosso do Sul,

coordenado pelo professor Elizeu

Insaurralde, para o período de 04.06.2003 a

27.03.2005;

XXI- Portaria CFO-SE-138/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Periodontia, promovido

pela Associação Brasileira de Odontologia -

Seção Mato Grosso do Sul, coordenado pelo

professor Wilson Lopes Júnior, para o

período de 07.05.2003 a 30.04.2005;

XXII- Portaria CFO-SE-139/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Periodontia, promovido

pela Associação Odontológica de Ribeirão

Preto, coordenado pelo professor Arthur

Belém Novaes Júnior, para o período de

23.09.2003 a 14.05.2005;

XXIII- Portaria CFO-SE-141/2003, que concede

credenciamento ao curso de especialização em

Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-

Faciais, promovido pelo Sindicato dos

Odontologistas do Estado de São Paulo,

coordenado pelo professor Sylvio Alves de

Aguiar, para o período de 14.01.2003 a

20.01.2005 (1ª turma);

XXIV- Portaria CFO-SE-142/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Odontopediatria, promovido

pela Associação Brasileira de Ensino

Odontológico-ABENO, coordenado pela

professora Maria Salete Nahás Pires Corrêa,

para o período de 03.02.2003 a 08.07.2004;

XXV- Portaria CFO-SE-146/2003, que aprova o

registro da Associação Paulista de

Cirurgiões Dentistas - Regional Jardim

Paulista, nos termos da Resolução CFO-185/93

(alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XXVI- Portaria CFO-SE-147/2003, que aprova o

registro do Centro de Estudos de Ciências

Odontológicas Ipiranga, sediado no Estado de

Minas Gerais, nos termos da Resolução CFO-

185/93 (alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XXVII- Portaria CFO-SE-148/2003, que aprova

o registro da Sociedade de Ortodontia do

Distrito Federal, nos termos da Resolução

CFO-185/93 (alterada pela Resolução CFO-

209/97 e Resolução CFO-33/2002);

XXVIII- Portaria CFO-SE-149/2003, que aprova

o registro da Associação Cearense de

Ortodontia e Ortopedia Facial, sediada no

Estado do Ceará, nos termos da Resolução CFO-

185/93 (alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XXIX- Portaria CFO-SE-150/2003, que aprova o

registro da Academia Brasileira de Prótese

Dental, sediada no Distrito Federal, nos

termos da Resolução CFO-185/93 (alterada

pela Resolução CFO-209/97 e Resolução CFO-

33/2002);

XXX- Portaria CFO-SE-151/2003, que aprova o

registro da Associação Catarinense de Pós-

Graduados e Pós-Graduandos em Odontologia,

sediada no Estado de Santa Catarina, nos

termos da Resolução CFO-185/93 (alterada

pela Resolução CFO-209/97 e Resolução CFO-

33/2002);

XXXI- Portaria CFO-SE-152/2003, que aprova o

registro da Associação Brasileira de

Odontologia - Regional do ABC (São Caetano

do Sul-SP), nos termos da Resolução CFO-

185/93 (alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XXXII- Portaria CFO-SE-153/2003, que aprova

o registro da Sociedade Paulista de

Ortodontia-Unidade de Botucatu (SP), nos

termos da Resolução CFO-185/93 (alterada

pela Resolução CFO-209/97 e Resolução CFO-

33/2002);

XXXIII- Portaria CFO-SE-154/2003, que aprova

o registro da Associação Brasileira de

Odontologia - Regional Timóteo (MG), nos

termos da Resolução CFO-185/93 (alterada

pela Resolução CFO-209/97 e Resolução CFO-

33/2002);

XXXIV- Portaria CFO-SE-155/2003, que aprova

o registro da CRON-OM Americana Centro de

Pesquisa Ortodôntica Ortopédica Maxilar

(SP), nos termos da Resolução CFO-185/93

(alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XXXV- Portaria CFO-SE-156/2003, que aprova o

registro da Associação Paulista de

Cirurgiões Dentistas - Regional do Ipiranga

(SP), nos termos da Resolução CFO-185/93

(alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XXXVI- Portaria CFO-SE-157/2003, que aprova

o registro do Grupo Brasileiro de Estudos de

Ortodontia pela Técnica Straight Wire ou

Arco Contínuo de Andrews (SP), nos termos da

Resolução CFO-185/93 (alterada pela

Resolução CFO-209/97 e Resolução CFO-

33/2002);

XXXVII- Portaria CFO-SE-158/2003, que aprova

o registro da Associação Brasileira de

Odontologia - Regional Sul do Maranhão, nos

termos da Resolução CFO-185/93 (alterada

pela Resolução CFO-209/97 e Resolução CFO-

33/2002);

XXXVIII- Portaria CFO-SE-159/2003, que

aprova o registro da Associação Paulista de

Cirurgiões Dentistas - Regional do Cambuci

(SP), nos termos da Resolução CFO-185/93

(alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XXXIX- Portaria CFO-SE-160/2003, que aprova

o registro da Associação de Cirurgiões

Dentistas do Estado de São Paulo - ACDESP,

nos termos da Resolução CFO-185/93 (alterada

pela Resolução CFO-209/97 e Resolução CFO-

33/2002);

XL- Portaria CFO-SE-161/2003, que aprova o

registro do Grupo do Rio de Janeiro de

Estudos de Ortodontia pela Técnica Straight

Wire de Andrews, nos termos da Resolução CFO-

185/93 (alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XLI- Portaria CFO-SE-162/2003, que aprova o

registro da Associação Paulista de

Cirurgiões Dentistas - Regional de Vila

Mariana, nos termos da Resolução CFO-185/93

(alterada pela Resolução CFO-209/97 e

Resolução CFO-33/2002);

XLII- Portaria CFO-SE-163/2003, que concede

credenciamento ao curso de especialização em

Ortopedia Funcional dos Maxilares, promovido

pela Associação Odontológica São Cristovão,

coordenado pela professora Heloisa Pereira

Ribeiro, para o período de 11.09.2003 a

28.04.2006;

XLIII- Portaria CFO-SE-164/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Ortodontia, promovido pela

Associação Odontológica São Cristovão,

coordenado pelo professor Outair Bastazini,

para o período de 04.08.2003 a 30.08.2005;

XLIV- Portaria CFO-SE-165/2003, que concede

credenciamento ao curso de especialização em

Ortodontia, promovido pela Academia

Brasileira de Odontologia, coordenado pelo

professor Antônio de Pádua Batista Coimbra,

para o período de 04.08.2003 a 22.03.2005;

XLV- Portaria CFO-SE-166/2003, que concede

credenciamento ao curso de especialização em

Ortopedia Funcional dos Maxilares, promovido

pela Academia Brasileira de Odontologia,

coordenado pelo professor José Marcos

Pereira dos Santos, para o período de

06.08.2003 a 07.07.2006;

XLVI- Portaria CFO-SE-167/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Endodontia, promovido pela

Associação Odontológica de Ribeirão Preto,

coordenado pelo professor Mário Roberto

Leonardo, para o período de 05.05.2003 a

08.04.2005;

XLVII- Portaria CFO-SE-168/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Prótese Dentária,

promovido pela Associação Odontológica de

Ribeirão Preto, coordenado pelo professor

Wilson Matsumoto, para o período de

20.05.2003 a 23.04.2005;

XLVIII- Portaria CFO-SE-171/2003, que

concede renovação de credenciamento do curso

de especialização em Ortodontia e Ortopedia

Facial, promovido pela Associação Brasileira

de Odontologia - Seção Rio de Janeiro,

coordenado pelo professor Ricardo Machado

Cruz, para o período de 04.03.2002 a

09.12.2004;

XLIX- Portaria CFO-SE-172/2003, que concede

credenciamento ao curso de especialização em

Ortodontia e Ortopedia Facial, promovido

pela Sociedade Odontológica de Begg do Rio

de Janeiro-SOBEGG, coordenado pelo professor

Alexis Costa Ajuz, para o período de

05.03.2002 a 24.02.2004;

L- Portaria CFO-SE-173/2003, que concede

renovação de reconhecimento do curso de

especialização em Odontopediatria, promovido

pela Faculdade de Odontologia de Taubaté-

UNITAU, coordenado pelo professor Luiz

Fernando de Almeida Candelária, para o

período de 03.10.2001 a 27.03.2003;

LI- Portaria CFO-SE-174/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Cirurgia e Traumatologia

Buco-Maxilo-Faciais, promovido pela

Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas,

coordenado pelo professor João Gualberto de

Cerqueira Luz, para o período de 11.04.2002

a 16.04.2004 (1ª turma);

LII- Portaria CFO-SE-175/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Prótese Dentária,

promovido pela Associação Brasileira de

Odontologia - Seção Piauí, coordenado pela

professora Carmem Dolores Vilarinho Soares

de Moura, para o período de 15.08.2002 a

23.05.2004;

LIII- Portaria CFO-SE-176/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Dentística, promovido pela

Associação Brasileira de Odontologia - Seção

Alagoas, coordenado pela professora Dulce

Maria Santos Simões, para o período de

07.11.2002 a 23.10.2004;

LIV- Portaria CFO-SE-177/2003, que concede

credenciamento ao curso de especialização em

Odontologia do Trabalho, promovido pela

Academia Cearense de Odontologia, coordenado

pelo professor Aldo Angelim Dias, para o

período de 05.03.2003 a 07.08.2004;

LV- Portaria CFO-SE-182/2003, que concede

renovação de credenciamento do curso de

especialização em Endodontia, promovido pela

Associação Brasileira de Endodontia - Seção

Rio de Janeiro, coordenado pelo professor

Hélio Pereira Lopes, para o período de

02.09.2002 a 23.02.2004;

LVI- Portaria CFO-SEC-15/2003, que suspende

os efeitos da Portaria CFO-SEC-12/2003,

referente ao Processo CFO-8502/2003, em

atenção à Decisão Judicial proferida pelo

Juízo da 10ª Vara Federal da Seção

Judiciária do Rio de Janeiro, Processo

2003.51.01.012294-0;

LVII- Decisão CFO-20/2003, que abre crédito

suplementar para o exercício de 2002;

LVIII- Decisão CFO-24/2003, que autoriza os

Conselhos Regionais de Odontologia deferirem

inscrição, como atendente de consultório

dentário, a quem requerer, apresentando

declaração do exercício da atividade firmada

por cirurgião-dentista; e,

LIX- Decisão CFO-25/2003, que homologa o

resultado da eleição processada em

22/11/2002, no Conselho Regional de

Odontologia do Mato Grosso do Sul.

Art. 2º. Esta Decisão entra em vigor nesta

data, independentemente de sua publicação na

Imprensa Oficial.