RESOLUÇÃO CFO-40, de 24 de abril de 2003

Altera a redação do artigo 14 da Resolução CFO-25/2002.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º. O artigo 14, da Resolução CFO-25, de 16 de maio de 2002, passa a viger com a seguinte redação:

"Art. 14. A disciplina de emergência médica em Odontologia, mencionada no parágrafo segundo do artigo 56 da Resolução CFO- 22/2001, deverá ter uma carga horária mínima de 15 (quinze) horas."

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.