RESOLUÇÃO CFO-39, de 24 de abril de 2003

Suprime o artigo 5º da Resolução CFO-27/2002.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 19 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica suprimido o artigo 5º da Resolução CFO-27, de 24 de julho de 2002.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.