DECISÃO CFO-61, de 04 de dezembro de 2002

Fixa valores das anuidades e taxas a serem cobrados pelos CRO?s, no exercício de 2003.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o que foi deliberado na Reunião Conjunta do Plenário do Conselho Federal de Odontologia com os Presidentes dos Conselhos Regionais de Odontologia, realizada nos dias 28 e 29 de novembro de 2002, em Brasília (DF), DECIDE: Art. 1º. Os valores das anuidades a serem cobrados no exercício de 2003, pelos Conselhos Regionais de Odontologia, são fixados em Real, conforme se segue: I. - Para Cirurgião-Dentista: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 226,56 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 232,52 c) até o último dia útil de março: R$ 238,48 II. - Para Técnico em Prótese Dentária: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 151,03 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 155,01 c) até o último dia útil de março: R$ 158,98 III. - Para Técnico em Higiene Dental: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 45,32 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 46,51 c) até o último dia útil de março: R$ 47,70 IV. - Para Atendente de Consultório Dentário: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 22,66 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 23,24 c) até o último dia útil de março: R$ 23,84 V. - Para Auxiliar de Prótese Dentária: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 22,66 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 23,24 c) até o último dia útil de março: R$ 23,84 VI. - Para entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços odontológicos só de Cirurgião-Dentista: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 113,28 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 116,26 c) até o último dia útil de março: R$ 119,24 VII. - Para entidade prestadora de assistência odontológica e cooperativas de serviços odontológicos de Cirurgião-Dentista em sociedade com leigos: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 1.132,78 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 1.162,59 c) até o último dia útil de março: R$ 1.192,40 VIII. - Para entidade prestadora de assistência odontológica e cooperativas de serviços odontológicos de Cirurgião-Dentista em sociedade com cônjuge leigo e/ou ascendentes e/ou descendentes diretos também leigos: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 339,83 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 348,78 c) até o último dia útil de março: R$ 357,72 IX. - Para entidade prestadora de assistência odontológica e cooperativas de serviços odontológicos só de leigo: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 2.265,56 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 2.325,18 c) até o último dia útil de março: R$ 2.384,80 X. - Laboratório de Prótese matriz/filial: a) até o último dia útil de janeiro: R$ 151,03 b) até o último dia útil de fevereiro: R$ 155,01 c) até o último dia útil de março: R$ 158,98 § 1º. Os pagamentos das anuidades, após as datas de vencimento, inclusive os das parcelas, serão acrescidos de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (hum por cento) ao mês. § 2º. A anuidade poderá ser paga em 4 (quatro) parcelas consecutivas, vencendo a primeira no último dia útil de janeiro, a segunda no último dia útil de fevereiro, a terceira no último dia útil de março e a quarta no último dia útil de abril. § 3º. O parcelamento de que trata o parágrafo anterior se dará com base no valor da anuidade de março/2003. § 4º. O não pagamento da primeira parcela até a data do seu vencimento acarretará na perda do direito ao parcelamento. Art. 2º. Os valores das taxas correspondentes aos serviços relativos a atos indispensáveis ao exercício da respectiva profissão ou atividade, a serem cobrados no exercício de 2003 pelos Conselhos Regionais de Odontologia, serão fixados de acordo com a base de cálculo, conforme se segue: TAXAS DE SERVIÇOS BASE DE CÁLCULO (mês de março de 2003) Inscrição de Cirurgião-Dentista 1/3 da anuidade de CD Inscrição de Técnico em Prótese Dentária 1/3 da anuidade de TPD Inscrição de Técnico em Higiene Dental 1/3 da anuidade de THD Inscrição de Especialista 1/4 da anuidade de CD Inscrição de Atendente de Consultório Dentário 1/3 da anuidade de ACD Inscrição de Auxiliar de Prótese Dentária 1/3 da anuidade de APD Inscrição de entidade prestadora de assistência odontológica matriz/filial e cooperativas de serviços odontológicos só de Cirurgião-Dentista 1 anuidade de CD Inscrição de entidade prestadora de assistência odontológica e cooperativas de serviços odontológicos de Cirurgião-Dentista em sociedade com leigos 1 anuidade de CD Inscrição de entidade prestadora de assistência odontológica e cooperativas de serviços odontológicos de Cirurgião-Dentista em sociedade com cônjuge leigo e/ou ascendentes e/ou descendentes diretos também leigos 1 anuidade de CD Inscrição de entidade prestadora de assistência odontológica e cooperativas de serviços odontológicos só de leigo 1 anuidade de CD Inscrição de Laboratório de Prótese matriz/filial 1 anuidade de TPD Expedição, substituição ou segunda via de carteira de identidade de Cirurgião- Dentista - Livreto 10% da anuidade de CD Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Cirurgião-Dentista 5% da anuidade de CD Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Técnico em Prótese Dentária 5% da anuidade de CD Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Técnico em Higiene Dental 5% da anuidade de CD Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Atendente de Consultório Dentário 5% da anuidade de CD Expedição, substituição ou segunda via de cédula de identidade de Auxiliar de Prótese Dentária 5% da anuidade de CD Expedição ou segunda via de certidão, certificado, visto e alteração contratual, visto e distrato social, visto e retificação de contrato e alteração de responsabilidade técnica 20% da anuidade de CD Credenciamento de cursos de especialização 2 anuidades de CD Art. 3º. Esta Decisão entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2003, independentemente de sua publicação na Imprensa Oficial, revogadas as disposições em contrário.