PORTARIA CFO-SP-05, de 07 de março de 2024

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da remuneração dos cargos de Agente Operacional e Recepcionista às atribuições dos cargos; e

CONSIDERANDO as pesquisas de mercado e as análises acerca da remuneração dos cargos de Agente Operacional e Recepcionista.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Alterar, a partir de 01 de março de 2024, o vencimento básico dos cargos de Agente Operacional e Recepcionista, para o valor de R$ 4.507,19.

Art. 2º. Ao SERHUM para providências.