PORTARIA CFO-SEC-66, de 25 de setembro de 2017

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. A Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente passa a ser integrada, a partir desta data e pelo prazo de 01 (um) ano, pelos seguintes cirurgiões-dentistas:

presidente: Guilherme Fernandes Graziani (CRO-PR-CD-18550);

membros: Gabriela da Silveira Gaspar (CRO-PE-CD-8492);

José de Figueiredo Loureiro Júnior (CRO-MT-CD-2351);

Marco Antonio Manfredini (CRO-SP-CD-27268);

Maria das Graças Guerreiro Pereira (CRO-PA-CD-1632); e,

Sérgio D’Ávila Lins Bezerra Cavalcanti (CRO-PB-CD-1945).

Art. 2º. São as seguintes as atribuições dos representantes do Conselho Federal de Odontologia, na Comissão de Políticas Públicas de Saúde/Prêmio Brasil Sorridente:

1. acompanhar e sugerir mudanças nas políticas de saúde;

2. acompanhar e sugerir mudanças nas normas e atividades das equipes de saúde bucal no PSF;

3. acompanhar e sugerir mudanças no Programa Brasil Sorridente;

4. manter arquivo/cadastro atualizado de todas as normas referentes à Odontologia no SUS;

5. desenvolver estudos que permitam a inclusão da Odontologia plenamente no SUS;

6. desenvolver estudos para inclusão e desenvolvimento da Odontologia no Programa de Saúde do Trabalhador; e,

7. anualmente, apreciar os nomes e currículos dos municípios candidatos ao Prêmio Brasil Sorridente, apresentando parecer ao plenário do CFO.

Art. 3º. Dê-se ciência.