PORTARIA CFO-SEC-14, de 19 de julho de 2007

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a necessidade de serem consolidadas, em um único documento que será a tese central, as conclusões dos diversos fóruns estaduais promovidos pelos Conselhos Regionais de Odontologia sobre a regulamentação do uso das Terapias Complementares em Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial com a finalidade de elaborar, com base nas sugestões oriundas dos Conselhos Regionais de Odontologia, a tese central para ser apreciada no Fórum Nacional sobre a Regulamentação do Uso das Terapias Complementares em Odontologia, que será, oportunamente, promovido pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 2º. A Comissão nesta referida será presidida pelo Vice-Presidente do CFO, Ailton Diogo Morilhas Rodrigues, e composta por: Luís Eduardo Lopes Albuquerque - Presidente do CRO-RR, José Cláudio Cid Pereira - Presidente do CRO-CE, Marcus Benedito Fava - Presidente do CRO-MT, Afonso Fernandes Rocha - Presidente do CRO-RJ e Antônio Ferelle - Presidente do CRO-PR.

Art. 3º. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos a tempo de serem submetidos à apreciação preliminar do Plenário do CFO em conjunto com os Presidentes dos CROs, em reunião a ser realizada no dia 28 de setembro de 2007.

Art. 4º. Dê-se ciência.