PORTARIA CFO-SEC-7, de 02 de fevereiro de 2006

O Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial com a finalidade de definir medidas satisfatórias sobre a prorrogação de registro com declaração de profissional e/ou formação, através de graduação, de Auxiliar de Consultório Dentário, composta por:

a) Presidente: Cirurgião-Dentista Christian Mendez Alcântara, indicado pela Área Técnica de Saúde Bucal do Ministério da Saúde;

b) Membros: Marcelo Álvares de Sousa, indicado pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego; Sidnei José Garcia, Presidente do CRO-Santa Catarina, representando os Conselhos Regionais da Região Sul; Margareth Pandolfi; Presidente do CRO-Espírito Santo, representando os Conselhos Regionais da Região Sudeste; Sérgio Valmor Barbosa, Presidente do CRO-Distrito Federal, representando os Conselhos Regionais da Região Centro-Oeste; Augusto Tadeu Ribeiro Santana, Presidente do CRO-Sergipe, representando os Conselhos Regionais da Região Nordeste; Mário Tavares Moreira Júnior, Presidente do CRO-Pará, representando os Conselhos Regionais da Região Norte; e, um membro a ser designado pelo Ministério da Educação.

Art. 2º. A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para emissão de parecer a ser submetido ao Plenário do Conselho Federal de Odontologia.

Art. 3º. Dê-se ciência.