Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
DECISÃO CFO-7/2003
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Data do Ato: 17 de janeiro de 2003
Prorroga,
excepcionalmente, os
prazos das inscrições
provisórias deferidas
pelos CRO?s.
DECISÃO CFO-6/2003
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Data do Ato: 16 de janeiro de 2003
Homologa o resultado da
eleição processada em 18
de novembro de 2002, no
CRO-ES.
DECISÃO CFO-5/2003
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Data do Ato: 14 de janeiro de 2003
Homologa o resultado da
eleição processada em 22
de novembro de 2002, no
CRO-SE.
PORTARIA CFO-SEC-5/2003
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2003
Designa Comissão
Especial para revisão
dos títulos VI, VII e
VIII da Consolidação das
Normas para
Procedimentos nos
Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-3/2003
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2003
Homologa o resultado da
eleição processada em 22
de novembro de 2002, no
CRO-MT.
DECISÃO CFO-2/2003
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2003
Homologa o resultado da
eleição processada em 08
de agosto de 2002, no
CRO-DF.
DECISÃO CFO-1/2003
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Data do Ato: 08 de janeiro de 2003
Homologa o resultado da
eleição processada em 09
de dezembro de 2002, no
CRO-SC.
DECISÃO CFO-62/2002
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Data do Ato: 06 de dezembro de 2002
Torna sem efeito as
disposições da Decisão
CFO-04/2002.
DECISÃO CFO-61/2002
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Data do Ato: 04 de dezembro de 2002
Fixa valores das
anuidades e taxas a
serem cobrados pelos
CRO?s, no exercício de
2003.
RESOLUÇÃO CFO-35/2002
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Data do Ato: 05 de novembro de 2002
Altera a redação do § 8º do artigo 47 das Normas aprovadas pela Resolução CFO-22/2001.
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