Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
PORTARIA CFO-SEC-11/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Pará.
PORTARIA CFO-SEC-10/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
de Goiás.
PORTARIA CFO-SEC-9/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Amazonas.
PORTARIA CFO-SEC-8/2006
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Data do Ato: 06 de março de 2006
Designa como Observador
do Conselho Federal de
Odontologia, nas
eleições a serem
realizadas no Conselho
Regional de Odontologia
do Amapá.
PORTARIA CFO-SEC-7/2006
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Data do Ato: 02 de fevereiro de 2006
Constituir Comissão
Especial com a
finalidade de definir
medidas satisfatórias
sobre a prorrogação de
registro com declaração
de profissional e/ou
formação, através de
graduação, de Auxiliar
de Consultório Dentário.
PORTARIA CFO-SEC-6/2006
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Data do Ato: 30 de janeiro de 2006
Constituir Comissão
Especial para analisar
e emitir parecer sobre
os municípios
candidatos ao
prêmio ?Brasil
Sorridente?.
PORTARIA CFO-SEC-4/2006
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Data do Ato: 10 de janeiro de 2006
Nomear Comissão
Especial para
sistematização de
propostas apresentadas
pelos Conselhos
Regionais de
Odontologia, visando
possíveis alterações no
Código de Ética
Odontológica.
DECISÃO CFO-40/2005
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Data do Ato: 15 de dezembro de 2005
Referendr as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-69/2005
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2005
Altera o § 2º do artigo
157, da Resolução CFO-
63/2005.
RESOLUÇÃO CFO-68/2005
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Data do Ato: 13 de dezembro de 2005
Autoriza o
recadastramento em
prazo indeterminado.
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