Aqui você encontra os Atos Normativos do Conselho Federal de Odontologia, normas para procedimentos e outras providências de competência da Autarquia.
a) Resolução – é o ato através do qual o Órgão impõe ou estabelece normas de caráter geral;
b) Decisão – é o ato através do qual o Órgão decide sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou sobre qualquer interpretação ou disposição regulamentar;
c) Portaria – é o ato através do qual a Presidência dispõe dentro de sua competência sobre qualquer matéria de ordem administrativa ou normativa;
Fonte: SEÇÃO VIII – Dos Atos de Autoridade ou Normativos, Art. 200 da Resolução CFO 63/2005
RESOLUÇÃO CFO-76/2007
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Data do Ato: 11 de setembro de 2007
Altera as disposições da Resolução CFO-65/2005.
RESOLUÇÃO CFO-75/2007
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Data do Ato: 31 de agosto de 2007
Dá nova redação ao artigo 87, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
DECISÃO CFO-31/2007
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Data do Ato: 27 de agosto de 2007
Referenda as
deliberações tomadas
pela Diretoria e/ou
Presidência do CFO.
RESOLUÇÃO CFO-74/2007
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Data do Ato: 20 de julho de 2007
Altera a redação do artigo 162, do Capítulo I, do Título III, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-14/2007
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Data do Ato: 19 de julho de 2007
O Presidente do
Conselho Federal de
Odontologia, no uso de
suas atribuições
regimentais,
considerando a
necessidade de serem
consolidadas, em um
único documento que
será a tese central, as
conclusões dos diversos
fóruns estaduais
promovidos pelos
Conselhos Regionais de
Odontologia sobre a
regulamentação do uso
das Terapias
Complementares em
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-13/2007
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Data do Ato: 18 de julho de 2007
Nomeia o Cirurgião-
Dentista Gustavo
Moreira de Oliveira,
CRO-MT-2116, como
Membro da Câmara
Técnica de Comunicação.
DECISÃO CFO-19/2007
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Data do Ato: 02 de julho de 2007
Homologa o resultado da
eleição processada em
22 de junho de 2007, no
CRO-MT.
PORTARIA CFO-SEC-12/2007
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Data do Ato: 04 de junho de 2007
Designa como observador
do Conselho Federal de
Odontologia.
PORTARIA CFO-SEC-11/2007
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Data do Ato: 16 de maio de 2007
Nomeia o Cirurgião-
Dentista Marcondes
Martins da Silva Júnior
(CRO-PI-1419), como
Membro da Câmara
Técnica de Legislação.
RESOLUÇÃO CFO-73/2007
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Data do Ato: 04 de maio de 2007
Altera a redação do artigo 87, do Capítulo IX, da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia.
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