Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-31, de 17 de agosto de 2020

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Rodrigo Gomes Couto - Superintendente Executivo, como fiscal do Contrato nº 018/2020, decorrente do Processo CFO-22779/2020 referente à contratação de empresa especializada para prestar serviços de Modalidade de Assembleia Digital (Virtual) para todas as previsões legais descritas na Lei 4324/64 e Decreto 68.704/71, para o sistema CFO/CROs.

Art. 2º. Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Brasília, 17 de agosto de 2020.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE