Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-164, de 08 de novembro de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Criar Comissão Técnica de Avaliação para julgamento e aprovação das amostras de cada modelo apresentada pela licitante, referente ao Processo CFO- 36490/2019, Pregão Eletrônico nº 10/2019 - Impressos de Segurança.

Art. 2º. Designar os colaboradores Lydiane Maria do Amaral - Administradora e Reginaldo Rezende Souza - Oficial Adm. I, para comporem a referida Comissão.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Brasília, 08 de novembro de 2019.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE