PORTARIA CFO-SEC-148, de 08 de outubro de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Rafael Costa Bento - Assessor CCIV, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato nº 16/2019, decorrente do Processo CFO-37542/2019, referente à contratação emergencial de serviço de auditoria contábil e financeira independente nos Conselhos Regionais de Odontologia de Rondônia - exercícios de 2014 a 2018; e Conselhos Regionais do Maranhão, Roraima e Bahia - exercícios de 2017 a 2018.

Art. 2º. Designar Markceller de Carvalho Bressan - Chefe do Departamento Jurídico, como suplente, para, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Dê-se ciência.