Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-86, de 12 de junho de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Resolução CFO-198/2019; disposto em seu art. 9º, alíneas “b” e “c”:

Art. 9º. Também terá direito ao registro como especialista em Harmonização Orofacial o cirurgião-dentista que:

b) possuindo especialidade registrada em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, comprove, em até 180 (cento e oitenta) dias, atuação efetiva em harmonização orofacial nos últimos 5(cinco) anos;

c) possuindo qualquer outra especialidade registrada, comprove, em até 180 (cento e oitenta) dias, atuação efetiva nos últimos 5 (cinco) anos e a realização de cursos, que totalizem no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, e que contenham conteúdos práticos com pacientes na área de preenchedores faciais e toxina botulínica, fios faciais, lipoplastia facial, agregados leuco-plaquetários autólogo, mesoterapia e indutores percutâneos de colágeno e fototerapia facial.

Considerando a necessidade de avaliação do pedido de registro e inscrição da especialidade em Harmonização Orofacial;

RESOLVE:

 Art. 1º. Criar a Comissão Especial de avaliação do pedido de registro e inscrição da especialidade em Harmonização Orofacial.

Art. 2º. Nomear os seguintes membros para a comissão:

 

Coordenador: Claudio Yukio Miyake (CRO-SP-37416)

Membros: Luiz Evaristo Ricci Volpato (CRO-MT-2143)

               Viviane Coelho Dourado (CRO-BA-4496)

 

Art. 3º. Poderão ser convidados pelo CFO, para assessoramento técnico aos trabalhos da comissão, cirurgiões-dentistas com alguns dos seguintes itens: experiência profissional; experiência de cursos ministrados; conteúdos programáticos dos cursos; e, publicação científica na área específica de Harmonização Orofacial.

Parágrafo Único.  Os assessores técnicos serão convocados a qualquer tempo, sempre que houver a necessidade de esclarecimento em relação as solicitações recebidas pelo CFO, não sendo obrigatória a presença em todas as atividades da comissão.

Art. 4º. Dê-se ciência.


Brasília, 12 de junho de 2019.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE