Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-80, de 15 de maio de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Andréa Damm da Silva Brum da Silveira - Chefe da Procuradoria Jurídica, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato n° 005/2019, decorrente do Processo CFO-14781/2019, referente à contratação de empresa Omniware Soluções Ltda.

Art. 2º. Designar Nadson Luiz Oliveira da Silva - Procurador Jurídico, como suplente e, na ausência do titular, desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Brasília, 15 de maio de 2019.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE