Ato Normativo

PORTARIA CFO-SEC-12, de 28 de fevereiro de 2019

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Maria Alcidênia de Lacerda Gomes, Oficial Adm I, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, decorrente do PROC SEF: 017/2018, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço e venda de produtos que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão.

Art. 2º. Designar Décio Ricardo Oliveira dos Santos, Gerente Administrativo, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.

Art. 3º. Dê-se ciência.


Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE