PORTARIA CFO-SEC-10, de 13 de fevereiro de 2019

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº 4.324/64, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Andrea Damm Silva Brum da Silveira - Chefe da Procuradoria Jurídica, para exercer o encargo de Fiscal do Contrato de Adesão HOD Nº 001/2019, decorrente do Processo CFO-24155/2018, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de processamento de dados consubstanciado em viabilizar a consulta a sistemas do SERPRO.

Art. 2º. Designar Juan Reguengo Rodrigues - Chefe da Consultoria Jurídica, para, na ausência do titular, exercer o encargo de suplente.

Art. 3º. Dê-se ciência.