Ato Normativo

DECISÃO CFO-1, de 10 de janeiro de 2019

Acompanha, em viagem internacional, “Missão Oficial” da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Ofício nº 360/2018-CSSF/Pres.

 

O presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a existência do Projeto de Lei nº 9.001, de 2017, em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre a obrigatoriedade de Ozonioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que o Presidente da Câmara dos Deputados autorizou a realização da “Missão Oficial” a Portugal para visita técnica a instalações de serviços públicos de Ozonioterapia que estão disponíveis para a população portuguesa;

Considerando o convite formulado pela Comissão da Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para o Conselho Federal de Odontologia, através do Ofício nº 360/2018-CSSF/Pres.

DECIDE:

Art. 1º. Acompanhar a comitiva da Comissão de Seguridade Social e Família na missão oficial a Lisboa, Portugal, no período de 16 a 20 de janeiro de 2019.

Art. 2º. As despesas com passagens e diárias serão custeadas pelo Conselho Federal de Odontologia.

Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data.


Brasília, 10 de janeiro de 2019.

CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD
SECRETÁRIO-GERAL

JULIANO DO VALE, CD
PRESIDENTE